Política de Privacidade

POLÍTICA GERAL DE PRIVACIDADE E PROTEÇÃO DE DADOS

Esta Política de Privacidade e Proteção de Dados ("Política") da LACTOSUL INDÚSTRIA DE LATICÍNIOS LTDA., inscrita no CNPJ sob o nº 05.915.146/0002-61, com sede e foro à Rod. BR 158, KM 88, n° S/N - SETOR ZONA RURAL - Município de Piranhas - GO – CEP 76.230, expandiu sua Política de Privacidade em atendimento à LGPD – Lei Geral de Proteção de Dados, e por agora comunica a todos os seus clientes, parceiros de negócios, intermediários e terceiros (doravante denominados em conjunto como “Usuários”), as regras gerais e coleta, uso, armazenamento, tratamento, proteção, compartilhamento e exclusão de dados.

PRIVACIDADE E PROTEÇÃO DE DADOS:

A privacidade do Titular ("você" ou "seu(s)/sua(s)") e a proteção dos seus dados pessoais é muito importante para nós. Esta Política contém informações importantes sobre a coleta, uso, retenção, transferência e outras formas de tratamento de dados pessoais, bem como sobre outras questões importantes, e explica como e para quais finalidades nós tratamos as informações que você nos fornece quando acessa o nosso Website e/ou as nossas páginas nas redes sociais (youtube, instagram, facebook e linkedin).

Caso os Usuários não concordem com a política adotada pela empresa, deverão se abster da utilização do sítio eletrônico. 

Agradecemos o seu interesse em conhecer como a LACTOSUL realiza o Tratamento dos Dados Pessoais e quais critérios de Segurança da Informação estão implementados, visando a conformidade com as legislações e regulamentos em vigência, entre elas:

Código de Defesa do Consumidor: 

LEI Nº 8.078, DE 11 DE SETEMBRO DE 1990.

Marco Civil da Internet: 

LEI Nº 12.965, DE 23 DE ABRIL DE 2014.

Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD): LEI Nº 13.709, DE 14 DE AGOSTO DE 2018. 

O LACTOSUL entende que as novas exigências e regras atribuídas pela LGPD, demandará de esforços e processos cíclicos para efetiva conformidade dos pilares de Proteção e Privacidade dos Dados, sendo eles: Sistemas; Processos; Pessoas e Titular. Portanto, a LACTOSUL elaborou esta Política de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais (“Política”), para apresentar a você, Titular dos Dados Pessoais, como a empresa trata os seus dados, quais são os seus direitos e como exercê-los. 

O que é LGPD? 

            É uma lei federal que estabelece regras ao uso de dados pessoais por entidades públicas e privadas, garantindo direitos aos titulares dos dados e estabelecendo as regras para coleta, armazenamento, processamento e compartilhamento de dados pessoais de pessoas físicas.

QUAIS DADOS PESSOAIS SÃO TRATADOS PELA LACTOSUL:

Dado pessoal é qualquer informação relacionada a uma pessoa natural identificada ou identificável. Isso significa que, por exemplo, nome, CPF, RG, endereço, número de telefone, data de nascimento, endereço de e-mail, cookies, geolocalização e outros tipos de identificação eletrônica, ou quaisquer dados que se relacionem aos Titulares, são dados pessoais na medida em que possam ser conectados a uma pessoa natural.

TRATAMENTO DE DADOS SENSÍVEIS:

Em regra, nós não coletaremos ou trataremos dados sensíveis (aqueles relacionados a origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico). Caso isso venha acontecer, o tratamento de tais dados será realizado no âmbito das finalidades descritas nesta Política – por exemplo, nos casos de definição de publicidade direcionada a você de acordo com suas características e interesses, pesquisas de mercado, fornecimento de dados sensíveis pelo próprio Titular no âmbito de suas interações conosco, dentre outras situações possíveis.

O tratamento desses dados será restrito e nós só o realizaremos em uma ou mais das seguintes hipóteses legais:

1. Cumprimento de obrigações legais e/ou regulatórias;

2. Exercício regular de direitos, inclusive em contrato e em processo judicial, administrativo e arbitral;

3. Tratamento compartilhado de dados necessários à execução, pela administração pública, de políticas públicas previstas em leis ou regulamentos;

4. Realização de estudos por órgão de pesquisa, garantida, sempre que possível, a anonimização dos dados pessoais sensíveis;

5. Proteção da vida ou da incolumidade física do Titular ou de terceiros; e

6. Garantia da prevenção à fraude e à sua segurança, nos processos de identificação e autenticação de cadastro em sistemas eletrônicos, resguardados os direitos mencionados na legislação aplicável e nesta Política e exceto no caso de prevalecerem seus direitos e liberdades fundamentais que exijam a proteção dos dados pessoais.

Nós também poderemos tratar dados sensíveis com base no seu consentimento livre, específico, informado e inequívoco. Você tem o direito de revogar o seu consentimento a qualquer tempo, o que não afetará:

1. a legalidade do tratamento baseado no seu consentimento antes da revogação; ou

2. a legalidade do tratamento baseado em outras hipóteses legais.
   
   

COMO O LACTOSUL GARANTE A SEGURANÇA DAS INFORMAÇÕES?

O LACTOSUL, por meio de sua diretoria, entende a importância do tema para a empresa e investe no aprimoramento contínuo dos critérios estabelecidos em segurança da informação, visando garantir a confidencialidade, integridade e disponibilidade das informações. 

A empresa possui uma equipe interna dedicada na gestão e melhoria dos controles estabelecidos em segurança da informação e conta com consultorias para garantir a conformidade com as boas práticas de mercado e auxiliarem em diagnósticos, cenários de melhorias e/ou correções.

A seguir, alguns controles implementados no ambiente para garantir a efetividade do Programa de Gestão de Segurança da Informação.

Controles Técnicos: proteção de perímetro (firewall) visando garantir o controle e tráfego de dados entre o ambiente interno (LACTOSUL) e o ambiente externo (Internet); antivírus em todos os equipamentos tecnológicos; estrutura de backup com rotinas automatizadas; ferramentas de monitoramento e controle; restrições de acesso e liberações de permissões, respeitando o conceito de ‘menor privilégio’.

Controles de Continuidade de Negócio: Configuração do ambiente de contingência tecnológica (software/hardware), conhecido como ambiente de Disaster Recovery, necessário para garantir a continuidade do negócio em caso de um incidente de grande impacto. 

Controles Administrativos: Formalização dos controles estabelecidos com boas práticas, por meio da Política de Segurança da Informação (PSI) e demais processos complementares. Estruturação dos novos processos de Notificação de Incidentes – LGPD; Atendimento dos Direitos dos Titulares – LGPD; 

Capacitação e Treinamentos: Os colaboradores compreendem a importância do tema para a LACTOSUL desde a integração de um novo colaborador, passando pelas rotinas diárias e finalizando nos eventos e treinamentos que são realizados de forma periódica pela equipe de Comitê de Gestão. Os colaboradores ainda são capacitados para detectar possíveis ataques virtuais, entre eles, phishing, ransomware, e outras ameaças. 

Para melhor entendimento dos controles estabelecidos em Segurança da Informação, favor utilizar os canais apresentados nesta Política.

QUAIS SÃO OS DIREITOS DOS TITULARES DOS DADOS PESSOAIS? 

Por intermédio da LGPD, os Titulares dos Dados Pessoais podem solicitar acessos, consultas, correções, exclusões, entre outros direitos que serão apresentados a seguir:

1. Acesso facilitado e gratuito aos seus dados, forma de tratamento, finalidade, duração e sobre a integralidade dos seus dados pessoais;

2. Relatórios contendo informações do Controlador e seus contatos, uso compartilhado dos dados com Operadores, responsabilidades dos Agentes de Tratamento, dados pessoais coletados e sua finalidade e/ou critérios de segurança aplicados;

3. Correção de dados desatualizados e/ou inexatos;

4. Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com o disposto nesta Lei;

5. Portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço ou produto, quando aplicável;

6. Eliminação dos dados pessoais tratados com o consentimento do titular, exceto nas hipóteses previstas no art. 16 desta Lei;

7. Informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências da negativa;

8. Revogação do consentimento, a qualquer momento, mediante manifestação expressa do titular, por procedimento gratuito e facilitado;

9. O titular pode opor-se a tratamento realizado com fundamento em uma das hipóteses de dispensa de consentimento (bases legais – art. 7 da LGPD);

10. O titular dos dados tem direito de solicitar a revisão de decisões tomadas unicamente com base em tratamento automatizado de dados pessoais que afetem seus interesses.

Para exercer os seus direitos, o Titular ou seu representante legal deverá realizar um requerimento formal por meio dos canais apresentados no próximo capítulo desta Política. 

CRIANÇAS E ADOLESCENTES:

De uma maneira geral, para alcançarmos as finalidades descritas nesta Política, não precisamos tratar dados pessoais de crianças (menores de 12 anos) e/ou adolescentes (pessoas entre 12 e 18 anos). Sempre que tomarmos ciência de que dados pessoais de uma criança foram coletados, faremos esforços razoáveis para garantir que haja consentimento de ao menos um dos pais ou responsáveis para o tratamento. Entre em contato conosco se você acredita que coletamos informações de uma criança ou adolescente por engano ou sem intenção.

BASES LEGAIS E FINALIDADES PARA O TRATAMENTO:

Se você é um Titular, de maneira geral, nós poderemos coletar e tratar seus dados pessoais, dentre outras finalidades, para contatá-lo a respeito de nossos produtos ou enviar e-mails ou mensagens de marketing e conteúdo promocional, inclusive sobre promoções, eventos, datas comemorativas e características de nossos produtos; impactá-lo com publicidade dirigida; realizar pesquisas de satisfação e de mercado; conceder brindes e premiações; enviar produtos e conduzir processos ou investigações envolvendo nossa relação com você, além de outras finalidades descritas nesta Política ou com elas compatíveis.

O tratamento de seus dados pessoais será realizado apenas quando tivermos uma base legal para isso. Bases legais incluem:

1. consentimento (i.e., quando você nos dá seu consentimento),

2.  (ii) contrato (i.e., quando o tratamento é necessário para celebrar ou executar um contrato com você); 

3. (iii) o cumprimento de uma obrigação legal ou regulatória; 

4. (iv) exercício de nossos direitos;

5. (v) proteção da vida ou incolumidade física (suas ou de terceiro); e

6. (vi) nossos legítimos interesses.

Nos casos em que o tratamento de seus dados pessoais é realizado com base no seu consentimento, você tem o direito de revogá-lo a qualquer tempo, o que não afetará:

1. a legalidade do tratamento de seus dados pessoais baseado no seu consentimento antes da revogação; ou 

2. (ii) a legalidade do tratamento de seus dados pessoais baseado em outras hipóteses legais.

Nós também poderemos tratar seus dados pessoais com base em legítimos interesses desde que prevaleçam seus direitos e liberdades fundamentais. Se e quando aplicável, trataremos seus dados pessoais com base em legítimos interesses para garantir a qualidade de nossos produtos, para aprimorá-los, executar análises internas, bem como para o apoio, realização e promoção das nossas atividades.

TIPO E FONTE DE DADOS:

Em regra, nós coletaremos dados pessoais quando você nos fornece ou nos autorizar a obter de terceiros. Poderemos também obtê-los de forma independente, de fontes públicas, ou conforme descrito nesta Política.

Dentre outras hipóteses, a coleta de dados pessoais dos Titulares pode ocorrer através:

1. da simples navegação por nosso Website, por meio de cookies e outras tecnologias de rastreamento (como detalhado mais adiante nesta Política);

2. do preenchimento de informações em nosso (Website)  para fins de localização de  lojas  para compra de nossos produtos;

3.  de interações nas páginas que nós mantemos nas redes sociais; 

4.  de interações com nossos anúncios publicitários em sites de terceiros, caso você manifeste interesse; e 

5.  da sua participação em um processo seletivo para uma oportunidade de trabalho na LACTOSUL (como detalhado mais adiante nesta Política).

Para que possamos indicar estabelecimentos comerciais próximos onde você possa adquirir nossos produtos, poderemos coletar a sua localização geográfica ou solicitar que você preencha o seu CEP ou endereço.

Nós também poderemos coletar:

1. quaisquer dados e informações que você compartilhe nas páginas da LACTOSUL que nós mantemos nas redes sociais;

2. informações de seu perfil que você permita que a rede social compartilhe conosco; e

3. informações sobre as suas interações com nossos anúncios em sites de terceiros, caso você manifeste interesse.
   
   

ENCARREGADO PELO TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS E ATENDIMENTO DOS DIREITOS DOS TITULARES

A LGPD trouxe a obrigatoriedade de as empresas definirem um responsável pelo ‘Tratamento de Dados Pessoais’, conhecido como “Encarregado”, conforme art. 41 da LGPD. Esta função, fora do Brasil, é conhecida como DPO (Data Protection Officer).

Na LACTOSUL, a diretoria aprovou o nome do Gerente de Projeto e analista sênior de Tecnologia da Informação (CARLOS ADRIANO PEREIRA DE MORAES), como sendo o responsável por desempenhar a função de Encarregado, dentro do contexto LGPD. 

Na prática, o Encarregado busca garantir a conformidade dos processos internos em relação aos requisitos e obrigatoriedades estabelecidas na LGPD; orienta os colaboradores sobre o uso adequado dos Dados Pessoais (cultura de Proteção e Privacidade), e é o elo de comunicação entre o Titular, Controlador e a ANPD. 

A seguir, as informações de contato e os canais (e-mail e/ou telefone) para que o Titular ou seu representante legal possa realizar a requisição formal dos seus direitos:  

Nome completo do Encarregado: CARLOS ADRIANO PEREIRA DE MORAES

Requisição LGPD – Direitos dos Titulares: Portal de Privacidade 

E-mail para contato/requisições: dpo@col.com.br

As solicitações (dúvidas, reclamações, auditorias, relatórios, entre outros) envolvidas no contexto da LGPD, seja do Titular ou seu representante, ANPD, organismos de defesa do consumidor, parceiros, e outros, podem ser realizadas pelos mesmos canais apresentados neste capítulo.

Dependendo do tipo de solicitação, a LACTOSUL, por intermédio de seu Encarregado, precisará garantir a autenticidade daquele pedido, ou seja, garantir que aquela solicitação é fidedigna, protegendo assim, os direitos e interesses de ambas as partes. 

COMPARTILHAMENTO DE INFORMAÇÕES COM TERCEIROS E/OU OPERADORES

A LACTOSUL pode compartilhar seus dados para outras empresas (públicas e/ou privadas), visando atender à obrigação legal/regulatória ou, para que outra empresa realize alguma atividade inerente à execução de contrato, como exemplo, empresa de transporte de mercadoria ou envio de informações do colaborador para órgãos públicos.  

O Operador (empresa privada), assim como o LACTOSUL, tem que criar e manter a conformidade com a LGPD; portanto, os contratos possuem cláusulas, visando estabelecer regras para o Tratamento de Dados Pessoais e garantir a conformidade com as legislações vigentes. 

Para melhor entendimento da relação com Operadores, consultar o capítulo 2. ‘QUAIS DADOS PESSOAIS SÃO TRATADOS PELA LACTOSUL?’ desta Política. 

TRANSFERÊNCIA INTERNACIONAL DE DADOS PESSOAIS

A LGPD trouxe algumas regras para a ‘transferência de dados pessoais’ para fora do Brasil, conforme elencados no art. 33 da Lei. 

A LACTOSUL possui o seu ambiente tecnológico (Data Center) dentro do território nacional e utiliza alguns sistemas de terceiro/parceiros, na modalidade Serviço (sistema em nuvem). O Encarregado analisa a conformidade destes sistemas frente à LGPD e direciona correções, quando necessário. Sistemas armazenados fora do território nacional, obrigatoriamente, deverão respeitar as regras estabelecidas na LGPD, sendo:

1. Armazenar em países ou organismos internacionais que proporcionem grau de proteção de dados pessoais adequado ao previsto nesta Lei;

2. Possuir cláusulas contratuais específicas para determinada transferência; 

3. Possuir cláusulas-padrão contratuais; 

4. Estruturar normas corporativas globais;

Obter selos, certificados e códigos de conduta regularmente emitidos (referência – art. 33 da LGPD) Visando a transparência e prestação de contas, a LACTOSUL elaborou a tabela com os principais sistemas utilizados em “nuvem” e que os dados estão armazenados fora do território nacional.