Direitos do Titular de Dados

Solicitação:

Este formulário é relativo à solicitação dos direitos do titular previsto na Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/18) ou denúncia referente a LEI. A nossa Política de Privacidade traz informações sobre as finalidades, origem e os dados pessoais que coletamos e utilizamos. Caso ainda tenha dúvidas ou denúncia e queira mais informações entre em contato.

Nosso Canal de Denúncia ou solicitações da LACTOSUL é um meio seguro, sigilos e permite a qualquer pessoa denunciar eventuais irregularidades:

I - As violações relatadas pelo denunciante de boa-fé no Canal de Denúncia, serão tratadas de forma confidencial e anônima, da mesma forma em que contra esse não serão permitidas retaliações, você pode se identificar ou permanecer anônimo.

II - As denúncias que preencherem os requisitos a seguir, serão objeto de apuração e investigação pelas áreas de controle competentes, conforme normativos vigentes:

- Descrição da conduta;

- Indicação de autoria, caso seja possível;

- Elementos de prova; e

- indicação de onde podem ser encontrados.

III - As análises poderá ser encerrada, sem produção de resposta conclusiva, quando o seu autor descumprir os deveres de:

- expor os fatos conforme a verdade;

- proceder com lealdade, urbanidade e boa-fé;

- não agir de modo temerário; ou

- prestar as informações que lhe forem solicitadas para o esclarecimento dos fatos.